Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma Zpeletric, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Definições

• Plataforma: Site, aplicativo e serviços Zpeletric
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse a plataforma
• Proprietário: Usuário que cadastra veículos elétricos para aluguel
• Locatário: Usuário que aluga veículos elétricos
• Veículo: Bicicleta elétrica ou moto elétrica disponível na plataforma
• Aluguel: Transação de locação de veículo elétrico
• Intermediador: Zpeletric atua como intermediador, não como locadora

3. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade jurídica para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Possuir documento de identidade válido (RG ou CNH)
• Não estar listado em cadastros de inadimplentes
• Para motos elétricas: possuir CNH válida

4. Conta de Usuário

4.1 Cadastro

• Você é responsável por manter sua conta segura
• Não compartilhe credenciais de acesso
• Notifique-nos sobre uso não autorizado
• Dados devem ser verdadeiros e atualizados

4.2 Verificação

Para utilizar a plataforma, é necessário:

• Todos os usuários: CPF, selfie verificada, telefone confirmado
• Proprietários: Comprovante de propriedade do veículo
• Locatários de motos: CNH válida verificada
• Verificação de antecedentes: Consulta criminal obrigatória

5. Veículos

5.1 Tipos de Veículos

A plataforma aceita apenas veículos 100% elétricos:

• ✅ Bicicletas elétricas de pedal assistido (todas as marcas)
• ✅ Motos elétricas (todas as marcas)
• ❌ NÃO aceitamos motos a combustão
• ❌ NÃO aceitamos bicicletas comuns (sem motor elétrico)

Nota: A classificação regulatória de veículos elétricos pode variar conforme potência e velocidade máxima. Motos elétricas com potência superior a 250W ou velocidade máxima acima de 50km/h podem exigir emplacamento e CNH específica. Verifique o enquadramento do veículo antes de cadastrá-lo na plataforma.

6. Aluguéis

6.1 Tipos de Aluguel

7. Pagamentos e Comissão

7.1 Modelo de Negócio

A Zpeletric atua como intermediador entre proprietários e locatários de veículos elétricos. Não somos locadoras nem proprietárias dos veículos. Nossa remuneração vem de uma comissão sobre cada transação.

7.2 Comissão

A comissão de 12% cobre: processamento de pagamentos, rastreamento GPS em tempo real durante aluguéis ativos, suporte ao cliente, manutenção da plataforma e verificação de usuários.

Nota: Preços e horários de aluguel são definidos livremente por cada proprietário. A Zpeletric não interferir no pricing — cada proprietário define o valor que julgar justo para seu veículo.

Nota sobre seguro: A plataforma disponibiliza rastreamento GPS como ferramenta de segurança. Eventuais seguros de danos ao veículo ou de responsabilidade civil são de responsabilidade do proprietário do veículo e do locatário, conforme legislação vigente. A Zpeletric não oferece apólice de seguro.

Exemplo: Proprietário define R$ 25,00/dia → Recebe R$ 22,00 | Zpeletric retém R$ 3,00 | Locatário paga R$ 25,00.

7.3 Métodos Aceitos

• PIX (instantâneo)
• Cartão de crédito (parcelamento em até 3x)
• Boleto bancário (compensação em até 3 dias úteis)

7.4 Repasse ao Proprietário

• Pagamento liberado na carteira digital até 24h após devolução confirmada
• Retirada via PIX a qualquer momento
• Saldo mínimo para retirada: R$ 10,00

7.5 Cancelamento

• Até 2h antes do início: Reembolso integral
• 2h a 24h antes: Reembolso de 50%
• Menos de 2h ou não comparecimento: Sem reembolso
• Cancelamento pelo proprietário: Multa de 20% do valor

8. Verificação e Segurança

8.1 Sistema de Reputação

• Avaliação bidirecional (estrelas 1-5)
• Comentários pós-transação
• Bloqueio automático abaixo de 3.5 estrelas
• Badge de confiança para nota acima de 4.8

9. Proibições

É proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Manipular preços ou avaliações
• Criar múltiplas contas
• Coletar dados de outros usuários
• Desativar o rastreamento durante o aluguel
• Alugar para terceiros não verificados
• Remover ou adulterar identificação do veículo

10. Rescisão

10.1 Pelo Usuário

• Pode cancelar a conta a qualquer momento
• Dados serão deletados em 30 dias
• Transações pendentes serão processadas
• Saldo será transferido em até 15 dias

10.2 Pela Zpeletric

• Por violação destes termos
• Por atividade fraudulenta
• Por inatividade prolongada (2 anos)
• Por múltiplas reclamações

11. Isenção de Responsabilidade

A Zpeletric:

• Não garante disponibilidade 100% dos veículos
• Não é responsável por danos aos veículos durante o aluguel
• Não se responsabiliza por acidentes de trânsito, lesões corporais ou danos materiais decorrentes do uso do veículo
• Não garante a veracidade das informações dos veículos cadastrados por terceiros
• Limita sua responsabilidade ao valor efetivamente cobrado pela taxa de serviço (12%) na transação em questão

Importante: Recomendamos que proprietários contratem seguro de cobertura para seus veículos e que locatários verifiquem as condições do veículo antes do uso. Em caso de sinistro, as partes devem acionar seus respectivos seguros e, se necessário, as autoridades competentes.

12. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Código de Defesa do Consumidor
• Código Civil Brasileiro
• Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)
• Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• Email: juridico@zpeletric.com.br
• Suporte: suporte@zpeletric.com.br